STJ edita duas novas súmulas

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou uma nova súmula, a de número 375. O texto determina que o reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.

Concessionária de energia indenizará perda de criação de frangos

Justiça paulista faz mutirão para agilizar ações sobre o Plano Bresser

Coca-Cola é condenada a indenizar casal que comprou refrigerante com restos de inseto

Metrô indenizará passageiro por danos morais

TJ-ES vai ampliar horário de atendimento

1ª Turma indefere HC que questiona revogação de sursis processual

Arquivada ação contra advogado

Tribunais tiram férias e descumprem decisão do CNJ

Comissão aprova inclusão de comunidades tradicionais na Lei de Cotas das universidades

Texto ainda será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça.

Peluso adverte juízes quanto aos riscos de ?operação padrão?

Na avaliação do ministro, a iniciativa é inadequada e ?trará impactos negativos à imagem da Magistratura como prestadora de serviço público essencial?

Motorista com mais de 60 anos poderá ser isento de pedágio

Isenção só valerá para idoso que estiver dirigindo o próprio carro

Prazo máximo para exercício provisório na AGU terá que ser de 180 dias

A pedido do Ministério Público Federal no Pará, Justiça suspende medida que havia permitido prorrogação de prazo.

CJF se reúne na Bahia e discute proposta de criação dos juízos agrários

Os 10 integrantes do Conselho da Justiça Federal (CJF) devem decidir hoje (15) se aprovam a proposta de ampliação da competência da Justiça Federal para apreciar conflitos agrários.

Secretária Nacional de Justiça vai à reunião das varas especializadas em lavagem de dinheiro

A reunião acontece a partir das 8h30 na Coordenação-Geral da Justiça Federal, que fica na sede do Conselho da Justiça Federal.

Vídeo: Senado aprova cotas sociais e raciais nas Universidades

A proposta combina cota racial e social

STJ convocará sete juízes para obter maior celeridade no trâmite de processos

Lei Seca ajudou a diminuir mortes nas estradas durante as férias, constata PRF

Lei Seca,tornou mais rigorosas as punições para quem bebe e dirige.

O instituto da reclamação como meio de garantir a observância dos precedentes judiciais

O presente artigo discorre sobre o instituto da reclamação como meio de garantir a observância dos precedentes judiciais.

Assistência social. Benefício da prestação continuada. Requisitos legais. Artigo 20, parágrafo terceiro, da Lei nº 8.742/93.